Notícias
 
Intervenção de Manuel Coelho no 25 de Abril
25 de Abril de 2014

Sessão Solene da Assembleia Municipal de Sines


Exmº. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Srs. Deputados; Srs Vereadores
Sra, Presidentes das Juntas de Freguesia de Sines e Porto Covo
Entidades Oficiais presentes; Sr. Cmdte da GNR
Representantes dos Movimentos Associativos
Exmºs. Senhores


Esta é uma sessão Solene Comemorativa dos 40 anos da Revolução de Abril.

Como preâmbulo da minha intervenção sobre as comemorações solenes dos 40 anos do 25 de Abril, destaco 3 valores que marcam e pautam a ação e orientação de cada ser humano:

A Consciência, a Memória e o Sentido de Dever

Serão estas as 3 componentes que orientarão a minha intervenção e que, aliás, estiveram patentes no documentário que acabámos de ver - e que saúdo sentidamente.

Estamos a comemorar o 25 de Abril de há 40 anos e a avaliar as suas consequências, os seus frutos, resultados e fracassos.

O 25 de Abril de 1974 foi, de facto, o acontecimento mais importante da nossa história contemporânea.

Foi uma Revolução profunda nos planos político, ideológico e social (e não um golpe de estado como alguma direita o pretende reduzir).

Esta Revolução teve como primeiros atores visíveis o chamado “Movimento dos Capitães de Abril” que, com a sua tomada de consciência política, utilizaram a força das armas do regime que oprimia o Povo e o País, para, exatamente, aniquilar as forças desse regime e, assim, criar as condições indispensáveis para dar voz, liberdade e poder ao Povo para que este criasse forças e tomasse nas suas mãos a ação revolucionária de destruir as velhas estruturas e organizações políticas e económicas que oprimiam, subjugavam e exploravam o Povo Português.

Hoje é dia de celebrar essa data com alegria e sentido de responsabilidade (aqui está patente a memória e o sentido do dever).

Hoje é dia de homenagear os construtores da Revolução de Abril e honrar os seus heróis.

Hoje é dia de reflexão da nossa história recente para uma melhor construção do futuro. Porquê?

Porque, para que o 25 de Abril se realizasse e terminasse numa festa celebrada por todo o Povo Português, nesse imemorável dia 1º de Maio, foi necessário um longo processo em que milhares de portugueses sacrificaram as suas vidas e as suas famílias em lutas - que para muitos pareciam inglórias e sem sucesso, mas, para os que dirigiam ou encabeçavam essas lutas havia a convicção e a esperança de que valia a pena lutar para vencer o “monstro” e libertar as forças de quem trabalhava e sofria - para conseguir criar um País novo liberdade, democracia; trabalho e dignidade das pessoas - como cantava Sérgio Godinho “…só há liberdade a sério quando o Povo conseguir o pão, a paz, a habitação…”

Faço aqui esta invocação - porque quem não entender isto não tem condições para compreender a Revolução do 25 de Abril e a sua força libertadora e criadora.

Por isso é um dever sagrado - hoje, prestarmos homenagem aos homens e mulheres, militantes comunistas, socialistas, democratas, sindicalistas, com ou sem partido, que, nos 40 anos do regime opressor de carácter fascista, lutaram e deram a vida para destruir esse regime.

Foi com esta longa luta que se acumularam forças e se desenvolveu um processo de tomada de consciência cívica e política, em várias camadas da população portuguesa, particularmente, nos militantes políticos, nos sindicalistas, dirigentes das associações estudantis, dos jovens militares - para que no momento preciso unissem as suas forças para a destruição do poder opressor e o inicio da construção de um novo processo revolucionário - que criou as bases de uma nova sociedade, um novo País - Democrático, Livre, Solidário.

O 25 de Abril não foi um acaso nem um mero golpe de Estado - foi uma Revolução - que deve ser celebrada e plasmada na memória coletiva das sucessivas gerações.

Dos muitos milhares de portugueses e portuguesas que lutaram e deram vida e sentido à luta, quero fazer uma invocação particular aos cantores de Abril: (Zeca Afonso; Adriano Correia de Oliveira; Manuel Freire; Sérgio Godinho; Zé Mário Branco; aos grandes poetas: Manuel Alegre, Sofia de Mello Brayner, Ary dos Santos e tantos outros; ao grande compositor Lopes Graça e ao Coro da Academia de Música, pelo seu extraordinário contributo - na transmissão da poesia e da música que, pela sua beleza, conteúdo progressista e carácter mobilizador, deram ânimo, força e vida a este processo memorável.

Uma sentida homenagem ao Capitão Salgueiro Maia e ao, até agora anónimo, cabo José Alves Costa, pelo que arriscaram e pela sua consciência, coragem e sentido de responsabilidade no momento marcante e determinante dessa manhã gloriosa.

Com a Revolução vitoriosa - inicia-se a luta sem tréguas pela afirmação do Povo, pela construção da Liberdade e da Democracia, pela neutralização das forças que ainda teimavam em não reconhecer a liberdade da existência e formação de partidos de esquerda e de manter os Povos das Colónias sob tutela portuguesa, através de um processo de neocolonialismo.

Esta luta derrota definitivamente o projecto Spinolista no 28 de Setembro e abre os caminhos da descolonização definitiva e da criação de novos Países soberanos e do novo relacionamento entre o Portugal de Abril e os novos Países independentes e soberanos (antes colonizados).

Com a nova Constituição da República e do Poder Político, Sindical e Associativo consolidados, avança-se na construção de um Estado moderno, com a reestruturação e modernização da economia, das indústrias de base; da reestruturação da banca e dos serviços públicos, com a integração de centenas de milhares dos chamados “retornados” na economia e sociedade portuguesa; com a inserção de milhões de trabalhadores como assalariados -com emprego e direitos sociais; na democratização da sociedade e da criação do Estado Social, da valorização do trabalho e dignificação das trabalhadoras e trabalhadores.

Nesta invocação sintética, faço questão de destacar as componentes que considero mais demonstrativas do carácter da Revolução de Abril, pelo seu significado e importância:

1 - A libertação, emancipação e dignificação das mulheres.
Na data do 25 de Abril de 1974, apenas 12% das mulheres integravam o mundo do trabalho como assalariadas e, geralmente, em tarefas subalternas ou inferiores.

Hoje, a força de trabalho das mulheres ronda os 50%, ocupando todas as funções: desde a magistratura, aos altos quadros qualificados - nas ciências e tecnologias, na medicina; engenharia, educação, nos órgãos do poder, desde a governação; à Assembleia da Republica e Autarquias.

Mas, para além disso, foi-lhes reconhecido o direito de se libertarem da submissão dos maridos; de se divorciarem; de gerirem a sua sexualidade e o direito à maternidade por si determinada.

Esta foi uma conquista gigantesca no avanço civilizacional da afirmação e da dignificação da mulher.

2 - A criação do Serviço Nacional de Saúde - gratuito e Universal - com a total cobertura do País de uma rede hospitalar, Centros de Saúde; instituições cientificas de investigação e formação técnica de médicos e técnicos de saúde - que resultou numa prestação de serviços eficientes e de alta qualidade.

Num período de 30 anos, a mortalidade infantil passou de um vergonhoso nº de 38 mortes por mil nascimentos, para um nº de 03 mortes por mil nascimentos de crianças - representando um dos melhores indicadores de saúde da Europa e do Mundo.

A que se devem estes resultados? À ação conjugada da rede de cuidados de saúde com o trabalho do Poder autárquico Democrático - outra conquista do Abril - no abastecimento de água de qualidade, tratamento de esgotos e no apoio à habitação e às famílias cadenciadas.

3 - A Educação e a Escola Pública de qualidade e uma rede de cobertura de todo o território nacional - garantindo o acesso de todas as crianças e jovens à educação em todos os graus de ensino.
Exemplos elucidativos: os alunos do ensino secundário passaram de 12% do total de jovens, para 80% na atualidade; o número de estudantes a frequentar a universidade, passou de cerca de 27 mil a 300 mil e, desses 27 mil - apenas cerca de 4% eram filhos de operários e camponeses, e 96% eram filhos de famílias ricas ou abastadas.

Destaco também o investimento na investigação científica - que, citando o prof. Mariano Gago - “não há outro País que tenha multiplicado por 17 o nº de investigadores; por 32 o volume de produção científica e por 15 o valor do produto Interno Bruto em investigação e desenvolvimento - num tão curto espaço de tempo”.

Como é (ou deve ser) sabido, a educação (pública e universal) e a formação científica, são os fatores determinantes para a coesão social na criação de condições de igualdade de oportunidades e, também, no desenvolvimento económico e social de qualquer sociedade e, em particular, da sociedade portuguesa.


4 - A Segurança Social e a proteção social na doença, desemprego, na velhice e na infância - numa perspetiva intergeracional e mutualista - em contraponto com as tendências assistencialistas da direita dos nossos dias.

São estes Pilares do Estado Social, mais a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, que definem um estado e uma sociedade progressista e consciente de valores da coesão e da solidariedade.

5 - O Poder Local Democrático - como uma componente determinante na construção da democracia; do desenvolvimento sustentado; da coesão social; da qualidade de vida da população portuguesa, apesar das restrições financeiras de que tem sido alvo pelos governos centrais.

Sublinho estes valores porque, passados 40 anos, confrontamo-nos com um quadro de empobrecimento imparável das famílias e da sociedade em geral.

Estes 3 anos de tutela da Troika, com a colaboração do governo - PSD/CDS, são 3 anos de destruição da economia, do tecido produtivo, da destruição de centenas de milhares de postos de trabalho e do aumento de mais de 400 mil trabalhadores atirados para o desemprego; do aumento das desigualdades e da exclusão social.

Com as imposições da Troika e a política do atual governo, temos 3 anos de ataque ao Serviço Nacional de Saúde; da tentativa de desmantelamento da escola pública e da segurança social - procurando entregar a privados a fatia mais apetitosa da Segurança Social.

3 anos de saída forçada do País de milhares de jovens qualificados e trabalhadores em geral, formados em Portugal e que vão vender a sua força de trabalho noutros países, deixando nosso país mais pobre.

Para chegar a esta situação de destruição, de empobrecimento e miséria de centenas de milhares de pessoas, tentaram fazer crer ao Povo que isto era consequência de vivermos acima das nossas possibilidades - e que o único caminho era a chamada austeridade pura e dura.

Nós sabemos que isso é uma manobra de mistificação e mentira.

Sabemos que os responsáveis desta situação são o grande capital financeiro e especulativo e as políticas de direita dos vários governos do chamado “Mundo Ocidental, assim como da falta de uma política de apoios da União Europeia, comandada pelos interesses do capital da Alemanha da Srº Merkel.

Mas, até esta data não tem havido capacidade de resposta para combater este “monstro” e criar alternativas de governação credíveis e capazes de mobilizar os trabalhadores e a população na construção de novas políticas que reestruturem a economia, a criação de emprego e assegurem a justa distribuição da riqueza produzida, assegurando os bens essenciais a uma sociedade de progresso e não de empobrecimento, injustiça e desigualdades, como a que temos sido sujeitos.

Voltando às questões da consciência “de quem somos e do que temos direito” - considero que é nosso dever imperativo unirmo-nos na luta pela criação de alternativas - com políticas centradas nos investimentos públicos e privados, na produção de bens e de riqueza, no combate ao empobrecimento e às desigualdades, na defesa do Estado Social.

A nível Local - é nosso dever unirmo-nos na luta pelo desenvolvimento de Sines, pugnando pela expansão dos terminais portuários e pela atração de novos investimentos produtivos, geradores da criação de postos de trabalho e criação de riqueza; na construção urgente da nova ferrovia de ligação do País à Europa; na construção urgente do novo Parque de Campismo e outras unidades hoteleiras; na valorização dos equipamentos já construídos: da educação e ensino profissional, do desporto e cultura; na continuação da valorização dos espaços urbanos; na continuação da melhoria da qualidade ambiental e da qualidade dos serviços de saúde - pela construção urgente do novo centro de saúde e, principalmente, pela prestação de bons serviços de saúde com mais médicos, enfermeiros e técnicos de saúde.

Em suma, do progresso e projeção do município de Sines e desta Região - com potencialidades ímpares.

Por um futuro de progresso e justiça social.

Viva o 25 de Abril! Sempre!

Manuel Coelho
Deputado Municipal
2014-04-28

Voltar
Untitled Document
Galeria de imagens
   
Untitled Document
 
Sem eventos agendados.
 
  Apoie o Movimento SIM.  
Bolsa de ideias
SIM - Sines Interessa Mais (Site oficial)
Home | Quem somos | Notícias | Bolsa de Ideias | Eleitos | Documentos Informativos | Peças de Comunicação | Agenda | Arquivo | SIM TV | Galeria de Imagens | Redes Sociais SIM | SMS | Newsletter | Donativos | Contactos
© 2009-2013. Todos os direitos reservados ao Movimento SIM - Sines Interessa Mais.