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Declaração de voto do Movimento SIM

RELATÓRIO DE GESTÃO 2013

Declaração de voto do Movimento SIM
sobre o Relatório de Gestão apresentado pelo Executivo do PS
relativo à Atividade da Câmara em 2013

Apresentada na Assembleia Municipal de 22 de abril de 2014

Um relatório sobre a atividade da Câmara no período de um ano (2013) deve ter como preocupa-ção e objetivos:

1 - Fazer uma análise o mais objetiva possível sobre o que se fez nesse período.

2 - Fazer o enquadramento sobre o contexto em que essa gestão foi feita, isto é:

As linhas de orientação estratégica e os objetivos que deram origem às opções que se tomaram para executar as obras, ações e iniciativas - e os respetivos meios financeiros, materiais e huma-nos para concretizar esse orçamento.

3- Analisar os resultados e, com esse exercício, esclarecer os órgãos do município e a população, sobre os resultados da gestão, nomeadamente, a aplicação dos dinheirosa recebidos e a sua uti-lidade para as pessoas e importância para o município.

O relatório apresentado pelo Executivo da Câmara foca-se essencialmente na contabilidade e não se preocupa em analisar e esclarecer o trabalho realizado - em investimentos, obras e ações, que é, de facto, o que explica e justificará os montantes respeitantes às receitas e às despesas.

O que vemos e lemos no enquadramento do Relatório é um discurso algo desconcertado sobre o crescimento da economia mundial, das várias regiões e países do globo; o PIB Português; o Balanço de Exportações; movimento do Porto de Sines.

No que respeita ao município de Sines propriamente dito, o que mereceu destaque neste intróito foi o ato eleitoral que elegeu o atual executivo e a sua anunciada aposta no rigor das contas municipais - realçando como primeiro sinal o seu orçamento para 2014 - referido como o mais baixo da última década, sem explicar o que significam os valores deste orçamento e como o vai conseguir realizar - uma questão que merecerá uma análise sucinta a fazer oportunamente.

Estamos assim esclarecidos sobre a preocupação do atual executivo em ignorar ou menosprezar o trabalho realizado em 2013 e anos anteriores, porque, isso é uma questão incómoda para a sua estratégia.

Lamentamos esta opção de elaborar um Relatório de Gestão, assim como a forma de apresentar os resultados finais relativos à prestação de contas, com inclusão de um valor de mais de 7 milhões de euros nas provisões de riscos e encargos - para assim procurar concluir um resultado liquido negativo de (-)10.110.022 euros.

É claro que esta opção tem como propósito deturpar os resultados finais, nomeadamente, no que respeita ao endividamento de médio / longo prazo, procurando fazer crer que há um resultado negativo da gestão do anterior executivo - o que é de facto falso.

Cabe aqui perguntar ao atual executivo porque não procedeu de igual modo quando elaborou o seu orçamento para 2014 - introduzindo-lhe este montante de mais de 7 milhões de euros para provisões.

Por considerarmos esta operação uma deturpação propositada, manifestamos a nossa posição de reprovação deste ponto do Relatório.

Não há um resultado negativo - tendo em atenção a equação entre receitas e despesas e os resultados finais em termos de gestão orçamental.

Neste Relatório, há de facto, indicadores claros e sustentados de uma boa gestão - que atestam o melhor ano de investimentos de relevante interesse para o município de Sines, e para os sineen-ses, assim como um mandato de 4 anos, que ficará na história de Sines - em obras realizadas, que deixam uma marca irreversível na cidade de Sines e no nosso concelho.

Como é evidente neste relatório, os seus conteúdos reportam-se fundamentalmente à gestão do anterior executivo, que teve a responsabilidade da governação e gestão até à tomada de posse do atual executivo, em 12 de outubro de 2013.

Por isso, além da análise crítica sobre o mesmo, cabe-nos dizer algo sobre o contexto e o res-petivo enquadramento e resultados.

2013 foi um ano caracterizado pela grave crise económica e financeira do nosso País e da Europa - e que teve repercussões sobre a vida e gestão das autarquias, incluindo o muni-cípio de Sines, no que respeita a constrangimentos na ação de governação - por reduções nas receitas previstas e da impossibilidade de adquirir mais receitas para investimentos e melhorias na cidade.

Veja-se o exemplo do orçamento para 2013 prever uma receita de venda de terrenos de 7 milhões de euros destinados a investimentos, dos quais apenas se conseguiu realizar 525 mil euros.

Mas, e apesar disso, 2013 foi um ano histórico em investimentos estruturantes para o muni-cípio e muito importantes para a população e o futuro de Sines.

Neste relatório de Gestão de 2013, destacamos o trabalho realizado pelo Executivo SIM, as prin-cipais obras, e outras ações, não mencionadas neste Relatório.


Resumo das principais obras, ações e iniciativas realizadas:


Na Educação e Cultura, Ensino Artístico e Formação Profissional:

Inauguração de dois novos Centros Escolares (um em Sines e um em Porto Covo);
Construção e inauguração da nova Escola da Música (no Lg Poeta Bocage);
Requalificação das antigas instalações da Estação do Caminho de Ferro - para atividades do Ensino Artístico;

Construção do novo Pavilhão (junto ao Sinestecnopolo) para a Formação Profissio-nal de trabalhadores qualificados (instalações do CENFIM e das novas Energias - para apoio às empresas do Pólo de Sines).

Desenvolvimento do Projeto de Ensino Artístico da Música, com muitas dezenas de audições em Sines, Odemira, Santiago do Cacém e Grândola, consolidando este Projeto como uma Escola Regional para o Ensino e Programas de Música para todos.

Fizemos um compromisso com o Teatro do Mar e Danças de Salão para disponibilizármos novas sedes e instalações para formação / ensaios das suas atividades culturais e artísti-cas.

Realização do grande15º. Festival Músicas do Mundo.

No Desporto e Lazer:

Novo Pavilhão Multiusos de Porto Covo e novo Pavilhão Multiusos de Sines - para responder às necessidades do presente e aumentar a oferta de novas modalidades de práticas desportivas em Sines e na região, assim como para realização de espetáculos e de feiras de âmbito local e regional. Registe-se a realização do 1º. grande jogo Interna-cional de Basquete - a 7 de Agosto de 2013, transmitido pela televisão para o País e para a Europa.

Conseguimos novas instalações para sedes das coletividades (aluguer das antigas insta-lações do Centro de Emprego e adaptação para a instalação de várias coletividades).

Preparámos a candidatura para a realização da Grande Regata Oceânica que terá lugar em Sines em 2017.

Na Qualificação Urbana:

Concluímos as obras de requalificação / Regeneração Urbana do Centro Histórico de Sines - uma obra notável para a revitalização da Zona Histórica e da imagem da cidade de Sines.

Executámos as obras de requalificação do Largo Poeta Bocage - com novas esplanadas e como um espaço apto para espetáculos e atividades turísticas e de lazer.

Executámos as obras de consolidação da Falésia e iniciámos o seu arranjo paisagístico.

Executámos a grande maioria das obras da avenida da Praia e a sua ligação ao Cen-tro Histórico por elevador.
Não conseguimos concluir estas obras, conforme previsto, por incumprimento da empresa, conforme contrato e seu compromisso.
No entanto, garantimos os meios financeiros para a conclusão desta obra - emble-mática para a cidade e fundamental para o seu futuro, nas componentes do turismo, reali-zações culturais, práticas desportivas e de lazer.

Negociámos com a APS a execução da ligação da ciclovia entre a via panorâmica da Cos-ta do Norte e da avenida da Praia.

Executámos a via de ligação entre a nova rotunda da entrada de Sines - à zona das superfícies comerciais.

Viabilizámos a construção do novo Parque de Campismo, através de concurso e negociação do uso do lote, por contrato de direito de superfície, para a criação de um novo equipamento turístico de grande importância para a economia local e a imagem de Sines.

Conseguimos a aprovação da candidatura, e das respetivas verbas, para a construção da nova via de ligação entre a nova avenida da entrada de Sines e a ZIL 2 - com ciclovia inte-grada, c/ previsão do início das obras a curto prazo.

Programa de Eficiência Energética - Conseguimos a aprovação da candidatura no valor de cerca de 600 mil euros para o novo sistema de iluminação pública da cidade, com apli-cação de lâmpadas LED, que se traduz numa poupança prevista de várias dezenas de milhares de euros / ano.
Adjudicámos e lançamos a execução da obra, que se encontra agora em fase de conclu-são.

Conseguimos a aprovação de candidaturas para o financiamento dos custos das novas condutas de água - para o abastecimento da cidade de Sines e de Porto Covo - que se encontram em funcionamento e representam um ganho anual de mais de 200 mil euros, para os futuros executivos.

No Apoio às Coletividades e Instituições:

Associação Caboverdeana - apoio para a construção do novo Centro de Interculturalidade com atribuição de lote, pagamento do projeto de arquitetura e o compromisso da Câmara na comparticipação das obras.

Apoios de vulto às instituições dos Bombeiros Voluntários e Santa Casa da Misericórdia de Sines, em subsídios financeiros e abastecimento de água.
Aos BVS foram ainda atribuídos apoios no pagamento da energia elétrica, assim como na disponibilização de um lote de 5 mil m2 para a construção das novas instalações, junto à ZIL 2.

Apoio às coletividades e instituições em montantes superiores a 2 milhões de euros, durante os 4 anos do mandato 2009 / 2013.

No Reforço das Relações do Município de Sines com os Países Africanos de Língua Portu-guesa.

Iniciámos e preparámos o processo de geminação entre o município de Sines e o município moçambicano de Pemba, através de contactos preliminares - com o apoio do Sr. Presidente do Conselho de Administração da GALP Energia (Engº. Ferreira de Olivei-ra).

As razões essenciais para a decisão desta geminação fundamentam-se na relevância e potencialidades dos pólos económicos de Sines e Pemba e na reciprocidade de benefícios bilaterais para os dois municípios.

Este processo preparatório da geminação entre os dois municípios, foi selado pela assina-tura do anterior presidente do município de Sines e do presidente do município de Pemba, em cerimónia oficial realizada nos Paços do Concelho de Sines, com a presença de várias entidades moçambicanas e portuguesas, e de um conjunto de empresários da Região e do País.

Nesta cerimónia, foi relevado por ambas as partes a importância deste ato e os seus obje-tivos, com a abertura de um processo de relacionamento profícuo nas áreas da economia, do intercâmbio comercial, empresarial e cultural, assim como, no apoio à qualificação pro-fissional de jovens moçambicanos.

Congratulamo-nos com a concretização desta geminação, pela nossa convicção da sua importância para Sines e Moçambique. Trabalhámos e continuamos a trabalhar para apoiar os novos processos de geminação com Angola, Timor o outros Países da CPLP.


Na Ação Social, Solidariedade e Coesão:

No âmbito da ação social, coesão e solidariedade destacamos:

Apoio aos idosos em programas e iniciativas nas áreas da cultura, desporto e lazer;

Criação do novo Espaço Sénior de Porto Covo;

Apoio à CPCJ; Rede Social; Intervenção Precoce;

Programa de apoio às pessoas e famílias carenciadas; em realojamentos, melhoria das condições de habitação, atribuição de cartão social e outros;

Conseguimos resolver os problemas de regularização do direito às habitações de 32 famílias (do chamado empreendimento Conde Rosa Pereira) que, ao fim de mais de 30 anos de espera, e consequentes prejuízos, adquiriram finalmente o direito e a posse efetiva das suas habitações, através de uma ação empenhada do executivo anterior.

No Ambiente:

Desenvolvimento do projeto GISA (Gestão Integrada da Saúde e Ambiente), com apre-sentação pública dos resultados e perspetivas do futuro.

Insistimos com a AICEP - Global Parques - para a realização de uma candidatura ao Qua-dro Comunitário, para garantir financiamento do Plano de Monitorização Ambiental da ZILS.

Tratámos com a GALP - a construção da nova ETAR para o tratamento adequado dos efluentes industriais, junto às instalações da Refinaria - como principio de boa solução para a qualidade ambiental de Sines, nomeadamente, do sistema do ecossistema marítimo e defesa da qualidade do pescado.

Nos Investimentos e Gestão Financeira:

Realizámos investimentos em obras no valor de cerca de 15 milhões de euros (ver quadro da pg 9) e deixámos assegurados financiamentos de cerca de 6 milhões de euros para concluir as obras com candidaturas aprovadas, a realizar pelo atual exe-cutivo (que irão constar como a principal receita de capital para o seu orçamento de 2014).

No balanço de receitas e despesas correntes - conseguimos um saldo positivo de 468 mil euros para despesas / investimento de capital.

Isto é, uma receita de 17.610 mil euros e uma despesa corrente de 17.130 mil euros (mais baixa do que o PS tem no seu orçamento p/ 2014), cumprindo o princípio do equilíbrio orçamental - como um indicador de boa gestão.

Conseguimos a maior taxa de execução de sempre = 66,37% (pg 7), em realização de investimentos.

Reduzimos o valor do serviço da dívida de 2.610 mil euros (2012) para 2.400 mil (2013) e uma amortização do empréstimo de médio e longo prazo em 246 mil euros.

Reduzimos as dívidas de curto prazo em 4 milhões de euros (pg 19 - comparar com pg 11 do anterior relatório).

Passámos de um prazo médio de pagamento a fornecedores de cerca de 124 dias, em 2012, para 62 dias em outubro de 2013.

Nestes quatro anos de mandato, conseguimos um volume de investimentos, de cerca de 40 milhões de euros (ver pg 10) e reduzimos o endividamento global em cerca de 9 milhões de euros, passando em cerca de 27 milhões de euros em 2009, para cerca de 18 milhões em 2013 (veja-se pg 11 do Relatório de Fev/2014 - respeitante a 31 de Dez de 2013).

E, por último, deixámos um montante disponível para o novo Executivo, em saldo de contas bancárias, no valor de mais de 2 milhões e 300 mil euros (ver doc. de Termo de Balanço - Fim de Mandato de 11/10/13).


Com este trabalho, além das obras realizadas na qualificação urbana; rede viária (em estradas e arruamentos) educação, desportos, cultura e ensino artístico e ação social, tomámos medidas para a redução de custos de funcionamento dos serviços públicos:

No abastecimento de água, na iluminação pública e energia (aquecimento das piscinas e edifícios públicos.

Garantimos a manutenção dos sistemas e serviços de águas e esgotos na posse e gestão do município, como um bem precioso na salvaguarda do interesse público, em benefício dos sineen-ses.

Trabalhámos e conseguimos a garantia da aprovação da candidatura e do financiamento da CCDRA e do Ministério da Saúde para a construção do novo Centro de Saúde e disponibili-zámos um lote de terreno para a sua construção, criando assim as condições para que esta obra se inicie a curto prazo.

Preparámos a Cidade e o Município para garantir uma melhor qualidade de vida aos sineenses e com capacidade para enfrentar os desafios do futuro e para a atração de investimentos produtivos e da projeção do seu Pólo Económico no País e no Estrangeiro.

Esperamos que o atual executivo tenha a preocupação e empenho para valorizar o trabalho e as obras já realizadas e de continuar o trabalho pela valorização e desenvolvimento de Sines.

Por isto - votamos a favor do Relatório de Gestão em geral, com discordância do texto de enqua-dramento e rejeição da afirmação do resultado líquido negativo em 10 milhões de euros.


Sines, 22 de Abril de 2013
Os Deputados do Movimento SIM

2014-04-28

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